Legislação Informatizada - DECRETO Nº 24.047, DE 27 DE MARÇO DE 1934 - Publicação Original
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DECRETO Nº 24.047, DE 27 DE MARÇO DE 1934
Faz público o depósito de ratificação por parte da República Argentina, de acôrdo internacional para criação, em Paris, de uma repartição internacional de Epizootias, Paris, 1924
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O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil faz público que a 20 de outubro de 1933, se efetuou, no Ministério dos Negócios Estrangeiros de França, o depósito do instrumento de ratificação, por parte da República Argentina, do acôrdo internacional para a criação, em Paris, de uma repartição internacional de Epizootias, assinado em Paris a 25 de janeiro de 1924, conforme comunicou o Govêrno francês à Embaixada do Brasil naquela Capital. Rio de Janeiro, 27 de março de 1934, 113º da Independência e 46º da República. GETULIO VARGAS |
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1934, Página 6266 (Publicação Original)