O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil,

     Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe "B", da carreira de "Servente", do Quadro XXVIII, do Ministério da Viação e Obras Pública., aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima