Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe K da carreira de Estatístico do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em virtude da aposentadoria do respectivo titular Guilherme Augusto Ferreira Duque Estrada, por decreto de 9 de janeiro do corrente ano, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do orçamento respectivo, para preenchimento de cargos vagos no referido Quadro Único, conforme o disposto na Lei n.º 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Waldemar Falcão.