DECRETO Nº 23.853, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1934

EMENTA: Torna extensivas aos oficiais, sub-oficias e inferiores que serviram nas fôrças aéreas da Itália e aos oficiais, sub-oficiais, inferiores, praças e assemelhados que fizeram parte da guarnição do encouraçado "São Paulo" durante o período da guerra européa as disposições constantes do § 3º art. 4º do decreto n. 15.600 de 11 de agôsto de 1922