O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica aberto, ao Ministério da Guerra, o crédito da importância total de 27.413:318$200 (vinte e sete mil quatrocentos e treze contos trezentos e dezoito mil e duzentos réis), suplementar às verbas abaixo discriminadas, do orçamento do mesmo Ministério para o exercício de 1933, na conformidade seguinte:

Verba 1ª - Administração Central - Consignação, Material -                                                                             
  Diversas despesas- Passagens a oficiais.......................................................... .  1.500:000$000                          

Verba 2ª - Justiça Militar - Consignação, Pessoal -                                                                                           
   3. Circunscrições judiciárias, etc......................................................................      152:030$000                         

Verba 5ª - Serviço de Material Bélico - Consignação, Pessoal -Fábrica de                                                       
   Cartuchos e Artefatos de Guerra - 17: Para pagamento de diárias,etc..............      150:000$000                          

Verba 8ª - Serviço de Intendência - Consignação Pessoal:

Transportes de cargas .......................................................................................      500:000$000                          
Alugueis de casas...............................................................................................      100:000$000                          
Assinatura de telefones.......................................................................................        30:000$000      630:000$000

Verba 12ª - Sôldos e gratificações de oficiais - Consignação, Pessoal:

6 - Para pagamento, etc.....................................................................................      182:093$000                           
7 - Para pagamento de 2$000, etc.....................................................................        84:827$000       266:920$000

Verba 13ª - Sôldos etapas e gratificações de praças - Consignação, Pessoal:

1 - Sôldos e gratificações .................................................................................. 23.694:466$500                            
2 - Etapas a patrões, etc.................................................................................      199:623$500                           
4 - Etapas a mulheres .......................................................................................         57:631$000  23.951:721$000
Verba 14ª - Ajudas de custo - Consignação, pessoal .......................................                                   762:647$100

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 1934, 113º da Independência e 46º da República.

GETULIO VARGAS
P. Góes Monteiro