Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 23.720, DE 9 DE JANEIRO DE 1934

EMENTA: Autoriza, sem privilégio, Raul Teixeira da Costa Sobrinho a contratar com o Estado de Minas Gerais a pesquiza e lavra de ouro no leito do Rio das Velhas, em uma extensão de 25 Kms., rio abaixo, a partir de Honório Bicálho, bem como para organizar sociedade para explorar os contratos que obtiver

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1934, Página 3914 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa