O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requereu a sociedade anônima Aluminium (IV) Limited, com sede em Montreal, Provîncia de Quebec, Domínio do Canadá, autorizado a funcionar na República pelos decretos ns. 18.615, de 26 de fevereiro de 1929, e 20.073, de 3 de junho de 1931,

     DECRETA:

     Artigo único. É concedida à sociedade anônima Aluminium (IV) Limited autorização para continuar a funcionar na República, sob a denominação de Aluminium Union Limited, de conformidade com a resolução dos seus acionistas adotada em assembléia geral realizada a 29 de agôsto de 1933, ficando a referida sociedade obrigada ao cumprimento das cláusulas quc acompanham o decreto n. 18.615, do 26 de fevereiro de 1929, e de todas as leis e regulamentos em vigor.

Rio de Ja.neiro, 3 de janeiro de 1934, 113º da Independência e 46º da República.

GETULIO VARGAS
Joaquim Pedro Salgado Filho

(*) Vide publicação dos estatutos no Diário Oficial de 12 de janeiro de 1934.