O Presidente da República,

     Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, seis cargos excedentes da classe "K"; quatro cargos excedentes da classe "J" e quatro cargos excedentes da classe "I", da carreira de "Oficial administrativo", do Quadro III, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira e na carreira de "Escriturário" do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa