Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 23.037, DE 3 DE AGOSTO DE 1933

EMENTA: Faz público o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Haiti e da Venezuela, da Convenção Postal Universal, Londres, 1929.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1933, Página 15795 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa