Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 23.037, DE 3 DE AGOSTO DE 1933
EMENTA: Faz público o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Haiti e da Venezuela, da Convenção Postal Universal, Londres, 1929.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1933, Página 15795 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa