O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro do 1930,

Decreta:

     Art. 1º Fica suprimido na Faculdade de Medicina da Baía um lugar de assistente e crêado um lugar identico na Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro, transferida da consignação pessoal, sub-consignação n.5 - IV - Faculdade de Medicina dá Baía - verba 2ª, art. 7º, do decreto n. 22.320, de 6 de janeiro de 1933, para a sub-consignação n. 2 - II - Faculdade de Medicina - da verba 3ª, o mesmo art. 7º, a dotação correspondente a um assistente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de maio de 1933, 112º da Independência e 45º da República.

GETULIO VARGAS
Washington F. Pires.