Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 22.776, DE 30 DE MAIO DE 1933
EMENTA: Publica a adhesão da Persia á Convenção sôbre trafico de mulheres brancas, Paris, 1910, e ao acôrdo para a repressão do trafico de mulheres brancas, Paris, 1904.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1933, Página 10923 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa