Legislação Informatizada - DECRETO Nº 22.508, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1933 - Publicação Original
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DECRETO Nº 22.508, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1933
Dá organização á Diretoria Geral de Pesquisas Cientificas, de acôrdo com a remodelação dos Serviços de que trata o decreto n. 22.338, de 11 de janeiro de 1933.
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º, do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
DECRETA:
Art. 1º Ficam creados, diretamente subordinadas á Diretoria Geral do Pesquisas Cientificas, quatro Institutos, assim denominados:
1º - Instituto Geologico e Mineralogico do Brasil;
2º - Instituto Biologico Federal;
3º - Instituto de Meteorologia, Hidrometria e Ecologia Agricola;
4º - Instituto de Química.
Art. 2º O Instituto Geologico e Mineralogico do Brasil fica constituido de:
| a) |
sete divisões técnicas com as seguintes denominações: 1ª - Geologia; |
Art. 3º O Instituto Biologico Federal fica constituido, de:
| a) |
cinco secções técnicas, com as seguintes denominações: 1ª - Botanica (Jardim Botanico); |
Art. 4º O Instituto de Meteorologia, Hidrometria e Ecologia Agricola fica constituido de:
| a) | Inspetoria Meteorologica; |
| b) |
cinco secções técnicas, com as seguintes denominações: 1ª - Aérologia; |
| c) | Observatoria Meteorologico; |
| d) | Rêde Meteorologica; |
| e) | Superintendencia do Material. |
Art. 5º Instituto de Química.
Art. 6º Os cargos de diretores, assistentes chefes, assistentes e sub-assistentes, serão preenchidos por técnicos, e profissionais de reconhecida competencia por indicação do Diretor Geral.
Art. 7º O pessoal da Diretoria Geral de Pesquizas Cientificas e os vencimentos respectivos serão os constantes das novas tabelas orçamentarias que deverão baixar em substituição ás de que trata o art. 5º do decreto n. 22.320, de 6 de janeiro do corrente ano.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 1933, 112º da Independência e 45º da República.
GETULIO VARGAS.
Juarez do Nascimento Fernandes Tavora.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1933, Página 4228 (Publicação Original)