O Presidente da República, de acordo com o disposto no art. 1º, da lei n. 511, de 5 de setembro de 1937,

DECRETA:

     Art. 1º Fica criado no Estado do Amazonas um Aprendizado Agrícola subordinado à Diretoria do Ensino Agrícola, do Departamento Nacional da Produção Vegetal, nos mesmos moldes dos que já existem em outros Estados da União.

     Parágrafo único. A instalação do Aprendizado a que se refere o artigo, anterior só será efetivada depois que o Governo do Estado do Amazonas ceder a título gratuito á União os terrenos e material necessários.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de janeiro, 30 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.

GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.