Legislação Informatizada - Decreto nº 2.224, de 29 de Dezembro de 1937 - Publicação Original

Veja também:

Decreto nº 2.224, de 29 de Dezembro de 1937

Extingue um cargo de chefe de portaria, padrão "H", do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 74, inciso a, da Constituição:

     Resolve declarar extinto, por de achar vago, um cargo de chefe de portaria de padrão H, do quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de acordo com o disposto na lei nº 284, de 28 de outubro de 1936, em virtude da aposentadoria do respectivo titular Antonio Albino Pinto,

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.

GETÚLIO VARGAS
Waldemar Falcã


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/01/1938


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1938, Página 738 (Publicação Original)