O Chefe do Govêrno Provisorio da República dos Estados Unidos do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o decreto n.º19.398, de 11 de novembro de 1930,

DECRETA:

     Artigo unico. Ficam sem efeito os termos de deserção lavrados contra o capitão Artur Levi, 1º tenente Antonio Souza Junior; 2º tenente João Francisco Moreira Couto, e segundos tenentes em comissão, Daniel Witter, Antonio Xavier de Andrade e Silva, José Bonifacio da Silveira, Peri Falcão, Benedito Silva e Celso Barreto Ramos, visto que êles, não tendo tido qualquer coparticipação no movimento sedicioso irrompido nos Estados de Mato Grosso e São Paulo, só deixaram de atender ao chamamento por embaraço material; revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 1932, 111º da Independencia e 44º da República.

GETÚLIO VARGAS
Augusto Ignacio do Espirito Santo Cardoso.