Legislação Informatizada - Decreto nº 2.213, de 24 de Dezembro de 1937 - Publicação Original
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Decreto nº 2.213, de 24 de Dezembro de 1937
Autoriza acréscimos na pauta aprova pelo decreto nº 10.204, de 30 de abril de 1913.
O Presidente da República:
Atendendo ao que
requereram The São Paulo Railway Company Limited, a Companhia Mogiana de
Estradas de Ferro e a Estrada de Ferro Sorocabana, e de acordo com os pareceres
prestados :
DECRETA :
Artigo único. Ficam autorizados os seguintes acréscimos na pauta aprovada pelo
decreto nº 10.204, de 30 de abril de 1913, em vigor nas linhas, de concessão
federal, de The São Paulo Railway Company Limited, da Companhia Mogiana de
Estradas de Ferro e da Estrada de Ferro Sorocabana :
Acréscimos :
N. da pauta - Designação - Tabelas :
349-B Aparelhos para
carregar baterias................... 5
2.437-B Prensas
hidráulicas..................................... 5
Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça
Lima
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1938, Página 305 (Publicação Original)