RETIFICAÇÃO

     Onde se lê, na 1ª linha da ementa e na 2ª linha do texto do decreto, "Radio Sociedade Fuminense, Limitada", leia-se: "Radio Sociedade Fluminense, Limitada".

     Onde se lê, na ultimo linha da lettra d da clausula III, "quaquer indemnização", leia-se: "qualquer indemnização".

     Onde se lê, na 2ª linha da lettra g da clausula III, "irradiações lidos", leia-se: "irradiações lidas".

     Onde se lê, na ultima linha de lettra j da clausuala III, "Governo local", leia-se: "Governo o local".

     Onde se lê, na 4ª linha do paragraphounico da clausula VII, "data da notificagão", leia-se: "data da notificação".

     Onde se lê, na 1ª linha da lettra b do § 1º da clausula IX, "indicar reiteradamente", leia-se: "incidir reiteradamente".