O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 176, parágrafo único, da Constituição Federal, e considerando que o governador do Estado do Rio de Janeiro, vice-almirante Protógenes Pereira Guimarães, está impossibilitado, por motivo de saúde, de continuar a exercer as respectivas funções, Resolve não confirmar o seu mandato de governador e decretar a intervenção federal no referido Estado.

Rio de Janeiro, 10 de novembro do 1937, 116º da Independência e 49º da República.

GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.