O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o decreto n.º 19.398, de 11 de novembro de 1930,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam criados com destino exclusivo aos trabalhos de instrução da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e a ela subordinados, um batalhão de infantaria e um grupo de artilharia montado - batalhão escola e grupo escola - constituindo tropa especial.

     Art. 2º Fica o ministro da Guerra autorizado a baixar as instruções necessárias a essa organização.

     Art. 3º Ficam extintas as Companhias de Carros de Combate e Ferroviário, com sede na 1ª Região Militar.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 1932, 111º da Independência e 44º da República.

GETÚLIO VARGAS
José Fernandes Leite de Castro