Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.098, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1937 - Publicação Original
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DECRETO Nº 2.098, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1937
Concede equiparação à Faculdade de Direito de Santa Catarina, com sede em Florianópolis
O Presidente da República resolve, nos termos do art. 3º do decreto n. 20.179, de 6 de julho de 1931, conceder equiparação à Faculdade de Direito de Santa Catarina, com sede em Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Rio de Janeiro, 1 de novembro de 1937, 116º da Independência e 49 da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/11/1937
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1937, Página 22201 (Publicação Original)