Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 20.964, DE 19 DE JANEIRO DE 1932

EMENTA: Publica a adesão do Governo britânico, no que concerne à Palestina (compreendida a Transjordânia), a Sarawak, às ilhas Gilbert Ellice e às ilhas Salomão, ao Acordo de 1904 e à Convenção de 1910, referentes ao tráfico de mulheres brancas

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1932, Página 1324 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa