O Presidente da República, usando da autorização contida no art. 1º da lei n. 478, de 17 de agôsto de 1937, e tendo ouvido o Tribunal de Contas na forma de art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

     Resolve abrir ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 4.000:000$000 (quatro mil contos de réis), para atender a despesas de pessoal e material da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, assim discriminado: 

     I - admissão de pessoal operário nos têrmos dos arts. 24 e 25 do decreto n. 871, de 1 de junho de 1936 - quinhentos contós de réis (500:000$000);
     II - aquisição de combustível, dormentes, trilhos, acessórios de linha férrea, materiais para reparação de locomotivas, carros e vagões para máquinas operatrizes, empedramento de linha e outros serviços - três mil e quinhentos contos de réis (3.500:000$000).

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.

GETULIO VARGAS
Marques dos Reis.
Arthur de Souza Costa.