O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, n. 1, da Constituição Federal,

      Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe J da carreira de Biologista D.N.P.V., do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos das classes "G" e "J" da carreira de Agrônomo D.N.P.V., conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.

GETULIO VARGAS.
Odilon Braga.