O Chefe do Governo Provisório da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adesão do Governo da Lituânia á convenção internacional relativa à repressão do trafico de mulheres brancas assinada em Paris, a 4 de maio de 1910 e ao acordo internacional para a repressão do tráfico de mulheres brancas firmado em Paris a 18 de maio de 1904,conforme comunicou ao Ministério das Relações Exteriores a Embaixada de França no Rio de Janeiro , por nota de 14 do corrente ,cuja tradução oficial acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro 22 de dezembro de 1931, 110º da Independência e 43º da República.

GETÚLIO VARGAS.
A. de Mello Franco.

    Tradução oficial - Embaixada da Republica Francesa no Brasil - N. 159 - Rio de Janeiro 10 de dezembro de 1931.

    Senhor Ministro - A Legação da Lituânia em Paris levou ao conhecimento de meu Governo por nota de 21 de outubro último haver aquele país aderido á Convenção Internacional sobre o tráfico de mulheres brancas , firmada em Paris a 4 de maio de 1910 e, bem assim ao acordo internacional, destinado a lhe garantir a repressão assinado em Paris a 18 de maio de 1904.

    Tendo a honra de notificar essa adesão a Vossa Excelência comunicou-lhe a inclusa cópia autenticada do documento que a certifica.

    Efetuou-se o respectivo depósito a 30 de outubro de 1931.

    Aproveito o ensejo para a Vossa Excelência, Senhor Ministro os projetos de minha mais alta consideração - A Kammerer.

    A sua Excelência o Senhor Afranio de Mello Franco Ministro das Relações Exteriores - Rio de Janeiro.

    Tradução oficial - Legação da Lituânia na França - N. 3.227 - Paris , 21 de outubro de 1931.

    Senhor Ministro -Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que o Governo da Republica da Lituânia , baseado no artigo 8º da Convenção internacional relativa à repressão do tráfico de mulheres brancas. Assinado em Paris a 4 de maio de 1910, adere a essa convenção e, bem assim, ao acordo internacional destinado a assegurar uma proteção eficaz contra o criminoso comercio conhecido por tráfico de mulheres brancas, firmado em Paris a 18 de maio de 1904.

    Peço que Vossa Excelência se digne de notificar essa adesão aos Estados que fazem parte assim da Convenção como acordo referido.

    Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos de minha mais alta consideração. - P. Klimas, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário da Lituânia.

    Está conforme o original. - Navailles, sub-diretor.

    A Sua Excelência o Senhor Aristides Briand, ministro dos Negócios Estrangeiros - Paris