Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 20.713, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1931

EMENTA: Concede a pensão mensal de 300$000 ao soldado mutilado Jesuino Pinto de Mesquita e a de igual quantia a Thomé Ribeiro de Siqueira

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1931, Página 18995 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa