Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 20.466, DE 1º DE OUTUBRO DE 1931

EMENTA: Estabelece a hora de economia de luz no verão em todo o territorio brasileiro

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1931, Página 15585 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa