Legislação Informatizada - Decreto nº 20.314, de 24 de Agosto de 1931 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 20.314, de 24 de Agosto de 1931
Crêa o 7º Oficio do Registro Geral de Imóveis no Distrito Federal
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve crêar o 7º Ofício do Registro Geral de Imóveis, no Distrito Federal, desmembrando para constituí-lo, dos 1º, 2º, 3º e 5º ofícios do mesmo registo, respectivamente as freguesias ou distritos municipais de Candelária, São José, Engenho Velho e Ilha do Governador.
Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Oswaldo
Aranha.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/09/1931
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1931, Página 14080 (Publicação Original)