Legislação Informatizada - DECRETO Nº 202, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1934 - Publicação Original

DECRETO Nº 202, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1934

Altera a denominação do hospital, a que se refere o decreto n. 19.923, de 27 de abril de 1931

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando das attribuições que lhe confere o art. 56, n. 1, da Constituição Federal,

Resolve:

     Art. 1º O hospital a que se refere o decreto n. 19.923, de 27 de abril de 1931, passa a ter a denominação de Hospital Estacio de Sá.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1934, 113º da Independencia e 46º da Republica.

GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/01/1935


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1935, Página 581 (Publicação Original)