Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 20.109, DE 15 DE JUNHO DE 1931
EMENTA: Regula o exercício da enfermagem no Brasil e fixa, as condições para a equiparação das escolas de enfermagem
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1931, Página 10516 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada