O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requereu The Great Western of Brasil Railway Company Limited, e de acôrdo com as pareceres constantes do processo n. 13.662 37, do Protocolo da Secretaria da Viação e Obras Públicas,

DECRETA:

     Artigo único. Ficam aprovados o projeto e o respectivo orçamento, na importância de 47:229$344 (quarenta e sete contos duzentos e vinte e nove mil trezentos e quarenta e quatro réis), para a instalação de um aparelho "Zerolt", destinado ao tratamento de água, na estação "Lagoa Seca", da linha norte da rêde ferroviária a cago de The Great western of Brasil Railway Company Limited, os quais com èste baixam, rubricados pelo direitor de Expediente, interino, da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas.

     § 1º Depois de apuradas em regular tomada de contas as despesas que forem realmente efetuadas, até o máximo do orçamento ora aprovado, serão levadas, à conta de capital da companhia, de acôrdo com o contrato de arrendamento em vigor.

     § 2º Para a conclusão das obras de que se trata, fica marcado o prazo de cento e oitenta dias, contados da data em que a requerente for notificada do presente decreto, por intermédio da Inspetoria Federal das Estradas.

Rio do Janeiro, 1 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.

GETULIO VARGAS.
Marques dos Reis.