Legislação Informatizada - DECRETO Nº 19.918, DE 24 DE ABRIL DE 1931 - Retificação
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DECRETO Nº 19.918, DE 24 DE ABRIL DE 1931
Declaro a caducidade das concessões à "Companhia Estrada de Perro São Paulo-Rio Grande", para a construção da linha férrea de Porto União à Foz do lguassú do ramal das Sete Quedas e do ramal de Guarapuava, e sua ligação com a Estrada de Ferro do Paraná
RETIFICAÇÃO
Na 24ª linha da primeira columna do Diário Official de 29 do corrente, onde se lê: "alínea b da cláusula 30 do referido contracto", deve-se ler: alínea b da cláusula 50 do referido contrato".
Na 41ª linha da mesma columna, onde se lê: "autorizado pelo decreto n. 11.908" deve-se ler: "autorizado pelo decreto n. 11.905".
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/04/1931
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1931, Página 6857 (Retificação)