Legislação Informatizada - Decreto nº 1.987, de 28 de Setembro de 1937 - Publicação Original

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Decreto nº 1.987, de 28 de Setembro de 1937

Abre o crédito suplementar de 3.000.000$, para reforço de dotação do vigente orçamento do Ministério da Educação e Saúde.

O Presidente da República, usando da autorização contida na lei n. 473, de 16 de agôsto último, e tendo ouvido o Ministério da Fazenda e o Tribunal de Contas, na forma do regulamento aprovado pelo decreto n. 15.785, de 8 de novembro de 1922,

DECRETA:

     Artigo único. Fica aberto o crédito suplementar de três mil contos de réis (3.000:000$), destinado a reforçar a sub-consignação n. 7, da Verba 1ª, do Título III - Serviços e Encargos Diversos, do orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde.

Rio de Janeiro, 28 de setembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
Arthur de Souza Costa


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/10/1937


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1937, Página 20888 (Publicação Original)