Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.700, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1931

EMENTA: Institue a transferência para a reserva de primeira classe, administrativamente, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1931, Página 2545 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa