O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil faz pública a adesão da Dinamarca à Convenção da União de Paris, de 20 de março de 1883, para proteção da propriedade industrial, revista em Bruxelas a 14 de dezembro de 1900, em Washington a 2 de junho de 1911 e na Haia a 6 de novembro de 1925, conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pela Legação da Suíça nesta Capital, por nota de 10 de agôsto de 1937, cujas tradução acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.

GETULIO VARGAS.
Mario de Pimentel Brandão.

TRADUÇÃO OFICIAL

      A Legação da Suíça tem a honra de levar ao conhecimento do Ministério das Relações Exteriores que, por carta de 21 de junho de 1937 o Ministério das Relações Exteriores em Copenhague comunicou ao Conselho Federal Suíço a adesão do Govêrno dinamarquês à Convenção da União de Paris, de 20 de março de 1883, para a proteção da propriedade industrial, revista em Bruxelas a 14 de dezembro de 1900, em Washington a 2, de junho de 1911 e na Haia a 6 de novembro de 1925.

      O Govêrno dinamarquês deseja ser inscrito na quarta classe para efeitos de sua participação nas despesas da Repartição da União.

      De acôrdo com o art. 16, alínea 3, da Convenção da União, a mencionada adesão tornar-se-á efetiva um mês após a remessa da presente notificação, isto é, a 10 de setembro de 1937.

      Rogando ao Ministério das Relações Exteriores tomar conhecimento do conteúdo desta nota, a Legação aproveita o ensejo para reiterar os protestos da sua alta consideração.

Rio de Janeiro, 10 de agôsto de 1937.