O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista o que propoz a Inspectoria de Aguas e Esgotos no officio n. 289, de 9 de dezembro de 1930, constante do processo n. 5.636-30. da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas,

DECRETA:

     Artigo unico. Fica supprimido um lugar de desenhista de 1ª classe da Inspectoria de Aguas e Esgotos, vago com a aposentadoria de Heraclito de Moura Ribeiro.

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 1930, 109º da Independência e  42º da Republica.

GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.