O Presidente da República, atendendo ao que requereu a Associação dos Funcionários Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, com sede em Pôrto Alegre, a qual satisfez as exigências do art. 1º da lei n. 91, de 28 da agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da citada lei,

DECRETA:

      Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos termos da mencionada lei, a Associação dos Funcionários Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, com séde em Porto Alegre, no referido Estado.

Rio de Janeiro, em 6 de setembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.

GETULIO VARGAS.
José Carlos de Macedo Soares.