Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 195, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1934

EMENTA: Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Colombia, da Convenção internacional para a suppressão do trafico de mulheres e creanças, firmada em Genebra em 1921

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1935, Página 179 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa