O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista o disposto no art. 1º da lei n. 5.584, de 30 de novembro de 1928.

DECRETA:

    Artigo único. Fica suprimido um lugar de 1º escriturário (Fiscalização de 1ª classe), da Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais, vago com o falecimento de Thomaz Canedo de Magalhães.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 1930, 109º da Independência e 42º da República.

GETULIO VARGAS
Paulo de Moraes Barros