Legislação Informatizada - DECRETO Nº 194, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1934 - Publicação Original

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DECRETO Nº 194, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1934

Faz publica a adhesão do Governo do Equador á Convenção Internacional do Opio e respectivo Protocollo, firmados em Genebra em 1925

       O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão do Governo do Equador á Convenção Internacional do Opio e respectivo protocollo ambos assignados em Genebra a 19 de fevereiro de 1925 (segunda Conferencia do Opio, havendo essa adhesão sido registrada pelo Secretariado Geral da Liga das Nações, a 23 de outubro de 1934, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores o referido secretariado, pela nota circular de 1 de novembro ultimo, cuja traducção official acompanha este decreto.

Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1934, 113º da Independencia e 46º da Republica.

GETULIO VARGAS
José Carlos de Macedo Soares 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/01/1935


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1935, Página 179 (Publicação Original)