O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 56, n. 1, da Constituição Federal e tendo em vista o decreto n. 24.193, de 3 maio de 1934, que regula a indústria da faiscação do ouro aluvionar e o comercio de pedras preciosas,

DECRETA:

      Artigo único. Fica autorizado o cidadão Antonio Francisco Dourado, residente em Lageado, Estado de Mato Grosso, a comprar pedras preciosas na 3ª zona da garimpagem, no têrmos do art. 7º do decreto II 24. 193, de 3 de maio de 1934, constituindo título desta autorização uma via autêntica do presente decreto.

Rio de Janeiro, 1 de setembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Arthur de Souza Costa.