O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo o que requereu o Estado de Santa Catharina, arrendatario da Estrada de Ferro de Santa Catharina, e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 604/S, de 8 de julho do corrente anno,

DECRETA:

     Artigo unico. Ficam approvados os projectos a respectivos orçamentos, que com esta baixam rubricados pelo director geral de expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, para a execução das obras abaixo transcriptas, nos kilometros 28 a 36 do prolongamento da Estrada de Ferro de Santa Catharina:

    1. Estação de 2ª classe (Rio Sul)........................................................................................ 86:165$983

    2. Estação de 4ª classe (Matador)....................................................................................... 42:741$355

    3. Estação provisoria (Rio Sul)........................................................................................... 13:603$213

142:510$554

     Paragrapho unico. A despeza, até o maximo dos orçamentos ora approvados, na importancia total correcta de cento e quarenta e dous contos e quinhentos e dez mil quinhentos e cincoenta e um réis (142:510$551), depois de apurada em regular tomada de contas, deverá correr por conta das verbas empenhadas para a construcção do prolongamento referido.

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 1930, 109º da Independencia e 42º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.