Legislação Informatizada - DECRETO Nº 19.303, DE 12 DE AGOSTO DE 1930 - Publicação Original
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DECRETO Nº 19.303, DE 12 DE AGOSTO DE 1930
Publica a adhesão da Sociedade "Italo-Radio" á Convenção telegraphica internacional de São Petesburgo
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão da Sociedade "Italo-Radio" á Convenção telegraphica internacional de São Petesburgo, de 22 de julho de 1875, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Embaixada da Belgica nesta Capital, por nota de 2 do corrente, cuja traducção official acompanha o presente decreto.
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 1930, 109º da Independencia e 42º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Octavio Mangabeira.
(Traducção official):
Embaixada da Belgica - N. 1.601 - Rio de Janeiro, 2 de agosto de 1930.
Senhor Ministro,
De accôrdo com o art. 18 da Convenção telegraphica internacional, assignada em São Petersburgo a 10/22 de julho de 1875, tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excellencia que, por nota de 21 de maio ultimo, a Embaixada da Italia em Bruxellas notificou ao Governo belga a adhesão da Sociedade Italo-Radio á referida Convenção, devendo essa sociedade Italo-Radio ser considerada como fazendo parte integrante da rêde telegraphica italiana.
Aproveito a opportunidade, Senhor Ministro, para renovar a Vossa Excelencia os protestos da minha mais alta consideração. - O Encarregado de Negocios da Belgica.E. Du Boís.
A Sua Excellencia o Senhor Octavio Mangabeira,Ministro das Relações Exteriores, Rio de Janeiro.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1930, Página 16185 (Publicação Original)