Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 19.246, DE 13 DE JUNHO DE 1930
EMENTA: Concede permissão á Companhia Radiotelegraphica Brasileira para executar serviço radiotelephonico internacional
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1930, Página 12500 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa