Legislação Informatizada - DECRETO Nº 19.240, DE 10 DE JUNHO DE 1930 - Publicação Original
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DECRETO Nº 19.240, DE 10 DE JUNHO DE 1930
Faz publico o deposito de ratificação, por parte da Italia, do Protocollo de 20 de março de 1914, addicional á Convenção de Berna, revista, para a protecção das obras litterarias e artisticas.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publico o deposito de ratificação, por parte da Italia, a 20 de fevereiro ultimo, do Protocollo de 20 de março de, 1914, addicional á Convenção de Berna, revista, para a protecção das obras litterarias e artisticas, assignada em Berlim a 13 de novembro de 1908, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Legação da Suissa nesta Capital, por nota de 8 de abril ultimo.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 1930, 109º da Independencia e 42º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Octavio Mangabeira.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1930, Página 12084 (Publicação Original)