O Presidente da Republica dos Estados unidos do Brasil, attendendo o que requereu o Estado de Santa Catharina, arrendatario da Estrada de Ferro Santa Catharina, e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constanto do officio n. 921/S, do 17 de agosto de 1929,

DECRETA:

     Artigo unico. Ficam approvados os orçamentos, que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministério da Viação e Obras Publicas, para a installação do serviço telegraphico o remodelação do telephonico no trecho em trafego da Estrada de Ferro Santa Catharina, bem como para a construcção da linha telegraphica entre as estações de Subida e Lontra, da mesma via-ferrea. Paragrapho unico. As despezas, no total de quarenta e seis contos quatrocentos e cincoenta e nove mil quarenta réis (R.s. 46:459$040), depois de comprovadas em regular tomada de contas deverão ser claccificadas do modo seguinte: dezeseis contos novocentos o quarenta mil réis (Rs. 36:940$000), referentes á remodelação do serviço telegraphico da linha em trafego, à conta de capital, quinze contos e oitocentos mil réis (Rs.35:800$000), relativos á remodelação do serviço telephonico da mesma linha, á conta do custeio e, finalmente, treze contos setecentos e dezenove mil e quarenta réis (Rs. 13:719$040), para a construção da linha telegraphica no trecho em construcção, entre as estações de Subida e Lontra, á conta da construção.

Rio de Janeiro, 30 de maio de 1930, 109º da Independencia e 42º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Victor Konder.