Legislação Informatizada - Decreto nº 19.098, de 7 de Fevereiro de 1930 - Publicação Original
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Decreto nº 19.098, de 7 de Fevereiro de 1930
Abre, pelo Ministerio da Fazenda, os creditos especiaes de 110:200$000, ouro, e 13.624:457$108, papel, para reforço de creditos orçamentarios do exercício de 1929
Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 1º, lettra e, do decreto, legislativo n. 5.752, de 27 de dezembro ultimo, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, na fórma do regulamento approvado pelo decreto n. 15.770, de 1 de novembro de 1922, resolve abrir pelo Ministerio da Fazenda, os creditos especiaes de 110:200$000 (cento o dez contos e duzentos mil réis), ouro, e 13.624:457$108 (treze mil seiscentos e vinte quatro contos, quatrocentos e cincoenta e sete mil cento e oito réis, papel, para reforço dos creditos orçamentarios concedidos à conta de differentes consignações do orçamento da despesa para o exercício de 1929, a saber:
| Ouro | Papel | ||
| Ministerio da Justiça ..................................... | - | 2.027:957$587 | |
| Ministerio da Marinha .................................... | - | 3.202:000$000 | |
| Ministerio da Guerra ...................................... | 110:200$000 | 6.729:236$580 | |
| Ministerio da Agricultura ................................ | - | 87:035$000 | |
| Ministerio da Viação ..................................... | - | 93:000$000 | |
| Ministerio da Fazenda................................... | - | 1.485:227$941 | |
| 110:200$000 | 13.624:457$108 |
Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 1930, 109º da Independencia e 42º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE
SOUSA.
F. C. de Oliveira
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1930, Página 2973 (Publicação Original)