O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

    Attendendo ao que requereu a estrada de Ferro Sorocabana, e tendo em vista o parecer da Inspectoria Federal das Estradas,

DECRETA:

    Artigo único. Fica approvado o orçamento que com este baixa, rubricado pelo director geral de Expediente da Secretaria do Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, na importancia de tres mil seiscentos e quarenta contos, tresentos e quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta réis (3.640:348$480), em substituição ao approvado pelo decreto n. 18.657, de 22 de março de 1929, para importação de 134 kilometros de trilhos e accessorios a serem empregados no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.

    Paragrapho único. A despesa, até o maximo do referido orçamento, depois de comprovada em tomada de contas, deverá ser levada á conta do producto da taxa addicional de 10% sobre as tarifas em vigor, no ramal do Tibagy.

    Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1930, 109º da Independencia e 42º da Republica.

    WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
    Victor Konder.