O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil no uso da atribuição que lhe confere a Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica aprovado o Regulamento Disciplinar do Exército, que com êste baixa, assinado pelo general de divisão Eurico Gaspar Dutra, Ministro de Estado da Guerra.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1937, 116º da Independência e 49º da República.

GETULIO VARGAS
General Eurico Gaspar Dutra