O Presidente da República, atendendo ao que requereu a Sociedade Brasileira de Criminologia, com sede nesta Capital, a qual satisfez as exigências do art. 1º da lei n. 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da citada lei,

Decreta:

       Artigo único. E' declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada lei, a Sociedade Brasileira de Criminologia, com séde nesta Capital.

Rio de Janeiro, 9 de agôsto de 1937, 116º da Independência e 49º da República.

GETÚLIO VARGAS
José Carlos de Macedo Soares