O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil faz pública a adesão por parte do Govêrno da República da Libéria, à Convenção Sanitária Internacional para a navegação aérea, concluida na Haia, a 12 de abril de 1933, devendo tal adesão ter validado cento e vinte dias depois de 14 de abril de 1937, conforme comunicação feita pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros na Haia à Legação do Brasil nessa Capital, por nota de 28 de abril do corrente ano, cuja tradução oficial acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 1937, 116º da Independência e 49º da República.

GETÚLIO VARGAS
Mario de Pimentel Brandão

TRADUÇÃO OFICIAL

    Ministério dos Negócios Estrangeiros.
    Haia, 28 de abril de 1937.
    Direção do Protocolo n. 13.789.

    Nota

    O Ministro dos Negócios Estrangeiros tem a honra de comunicar à Legação dos Estados Unidos do Brasil, de acôrdo com a disposição da 2ª alínea do art. 64 da Convenção Sanitária Internacional para a Navegação Aérea, concluída na Haia, a 12 de abril de 1933, que o ministro da Libéria na Haia, por nota datada de 12 de abril, notificou ao Govêrno dos Países Baixos a adesão da República da Libéria à referida Convenção.

    Essa notificação foi depositada no mesmo dia do seu recebimento, a saber, a 14 de abril último, nos Arquivos do Govêrno dos Paizes Baixos.

    Em virtude da disposição, acima mencionada, da Convenção, ela entrará em vigor para a República da Libéria cento e vinte dias depois dessa data.

    O Ministro pede á Legação de levar o que procede ao conhecimento do Govêrno dos Estados Unidos do Brasil e de lhe acusar o recebimento da presente.